Política de Privacidade do Aplicativo

Este aplicativo, [NOME DO APP], é operado pela [RAZÃO SOCIAL DO PROVEDOR], inscrita no CNPJ [CNPJ DO PROVEDOR], com sede em [ENDEREÇO DO PROVEDOR] (doravante "Provedor", "nós").

O aplicativo é fornecido em modelo white-label pela empresa Provedor Club, que atua como operadora de dados (LGPD, Art. 5º, VII) sob nossas instruções. A responsabilidade pelo tratamento dos seus dados como controlador é nossa, do [NOME DO PROVEDOR].

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): [NOME DO DPO] — [EMAIL_DPO_PROVEDOR].

2.1 — Dados de identificação

• Nome completo
• CPF/CNPJ
• E-mail e telefone
• Endereço de instalação do serviço

2.2 — Dados financeiros

• Histórico de faturas, pagamentos e cobranças
• Forma de pagamento (Pix, boleto, cartão — quando aplicável)
• Notas fiscais emitidas (NFCom)

2.3 — Dados do serviço

• Plano contratado, velocidade, equipamentos vinculados
• Histórico de chamados e atendimentos
• Resultado de testes de velocidade feitos pelo app
• Configurações de Wi-Fi alteradas via app

2.4 — Dados técnicos e de uso

• Identificador do dispositivo (Device ID)
• Sistema operacional e versão
• Token de notificação push (Firebase Cloud Messaging / APNS)
• Endereço IP de acesso
• Logs de uso do aplicativo (telas visitadas, ações realizadas)

2.5 — Permissões opcionais

• Câmera: para escanear QR Code Pix e anexar fotos em chamados.
• Microfone: para gravar áudio em chamados.
• Armazenamento: para anexar documentos e baixar faturas em PDF.
• Notificações: para enviar avisos sobre faturas, manutenções e atualizações.

Todas as permissões acima são opcionais. O aplicativo funciona mesmo sem concedê-las — apenas as funcionalidades dependentes ficarão indisponíveis.

• Prestação do serviço de internet: ativar, manter e cobrar pelo seu plano contratado.
• Comunicação: avisos de fatura, manutenções, chamados e suporte.
• Pagamentos: gerar boletos, Pix, processar débitos em cartão e emitir comprovantes.
• Suporte técnico: diagnóstico remoto, abertura de ordens de serviço e visitas técnicas.
• Obrigações legais: emissão de NFCom, conservação fiscal, atendimento a autoridades.
• Segurança e antifraude: detectar acessos suspeitos e prevenir uso indevido do serviço.

Bases legais: execução de contrato (Art. 7º, V), obrigação legal (II), consentimento (I) e legítimo interesse (IX).

• Provedor Club (operador): infraestrutura do app, servidor de notificações push, armazenamento e suporte.
• Gateways de pagamento (Iugu, MercadoPago, PagSeguro): processamento de transações financeiras.
• Emissor de NFCom: emissão e envio de notas fiscais eletrônicas.
• Google (Firebase) e Apple (APNS): entrega de notificações push.
• Órgãos reguladores e autoridades: ANATEL, Receita Federal, polícia e Judiciário, somente quando legalmente exigido.

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados e pedir cópia
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Pedir exclusão (respeitadas obrigações legais de retenção)
• Solicitar portabilidade dos seus dados
• Revogar consentimento de uso opcional
• Opor-se a tratamentos por legítimo interesse

Para exercer estes direitos, envie e-mail para [EMAIL_DPO_PROVEDOR] ou abra um chamado pelo app. Respondemos em até 15 dias corridos.

• Dados cadastrais: durante o contrato e por 5 anos após o encerramento.
• Dados fiscais: 5 anos por obrigação legal.
• Logs do app: 6 meses (Marco Civil).
• Mensagens de suporte: 3 anos.

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia em repouso para dados sensíveis, autenticação em duas etapas em sistemas críticos, controle de acesso por função e auditoria contínua. Em caso de incidente que afete seus dados, notificaremos você e a ANPD em prazo razoável.

Este aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Se você é menor, peça a um responsável legal para criar e administrar a conta. Não tratamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos pais ou responsáveis.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento por:

• E-mail para [EMAIL_DPO_PROVEDOR]
• Chamado pelo próprio aplicativo
• Web em [URL_PORTAL_EXCLUSAO] (conforme exigência da Apple)

A exclusão remove seus dados pessoais identificáveis, exceto aqueles que precisamos reter por obrigação legal (faturamento, fiscal). O processo é concluído em até 15 dias úteis.

Atualizações relevantes serão comunicadas pelo app, e-mail e nas lojas Google Play e App Store, com antecedência mínima de 30 dias antes da entrada em vigor.

• Provedor (controlador): [NOME DO PROVEDOR] — [EMAIL_CONTATO_PROVEDOR]
• DPO do Provedor: [EMAIL_DPO_PROVEDOR]
• Operador técnico (Provedor Club): [EMAIL_DPO]